1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A MOVIBRE valoriza a confiança depositada por clientes, fornecedores e visitantes de seu website e assume o compromisso de tratar os dados pessoais recebidos com responsabilidade, transparência e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Política descreve, de forma objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de quem interage conosco, além de esclarecer os direitos garantidos a cada titular.

2. CONTROLADOR DE DADOS

Para os fins desta Política, a MOVIBRE atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio de seu website, canais de atendimento e relações contratuais com clientes e fornecedores, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Solicitamos dados pessoais apenas quando isso é necessário para viabilizar o fornecimento de nossos produtos e serviços, sempre por meios lícitos e com o conhecimento do titular. Conforme o tipo de relação estabelecida, podemos coletar, entre outras, as seguintes categorias de informação:

3.1. Dados cadastrais de identificação e contato (nome, CNPJ/CPF, endereço, telefone, e-mail), para formalização de negócios e emissão de documentos comerciais;

3.2. Dados fornecidos em formulários do website, quando o visitante solicita orçamento, catálogo técnico ou suporte;

3.3. Dados relativos a contratos firmados com clientes e fornecedores, necessários ao cumprimento de obrigações contratuais;

3.4. Dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento do website, coletados por meio de cookies funcionais, conforme detalhado na Seção 5;

3.5. Dados eventualmente fornecidos em processos seletivos ou de credenciamento de fornecedores.

A MOVIBRE não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) por meio de seu website, e tais informações somente serão tratadas, se estritamente indispensáveis, dentro de relações contratuais específicas e mediante as garantias exigidas pela LGPD.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo, cada qual amparada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4.1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de propostas comerciais, contratos de fornecimento e prestação de assistência             técnica;

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, atendimento a exigências contábeis, fiscais e trabalhistas;

4.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): aprimoramento de nossos canais de atendimento, prevenção a fraudes e manutenção da segurança do website, sempre                            respeitando as expectativas legítimas do titular;

4.4. Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações comerciais ou materiais informativos, quando o titular optar expressamente por recebê-los, podendo revogar            essa autorização a qualquer momento.

Não realizamos tratamento de dados pessoais para finalidade diversa da informada no momento da coleta, salvo quando exigido por determinação legal ou judicial.

5. COOKIES UTILIZADO NO WEB SITE

A MOVIBRE informa, de forma expressa, que seu website utiliza exclusivamente cookies funcionais (também chamados estritamente necessários), cuja finalidade é assegurar o funcionamento básico das páginas, tais como lembrar preferências de navegação e manter a estabilidade e a segurança do site. Esses cookies não coletam dados pessoais para fins de publicidade, perfilamento comportamental ou compartilhamento com redes de anunciantes, e não são utilizados cookies analíticos de terceiros nem cookies de marketing.

Como se trata de recursos essenciais ao funcionamento do website, os cookies funcionais são aplicados independentemente de consentimento prévio, nos termos admitidos pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso a MOVIBRE venha a adotar, no futuro, cookies de outras categorias, esta Política será previamente atualizada e o consentimento do usuário será solicitado por meio de ação afirmativa e inequívoca, mediante aviso próprio, antes da ativação de tais recursos.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Embora o website e os produtos da MOVIBRE sejam direcionados a um público empresarial e profissional, a empresa reconhece a proteção diferenciada devida aos dados pessoais de crianças e adolescentes, nos termos da LGPD, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e da Lei nº 15.211/2025, que instituiu o denominado “ECA Digital” e estabeleceu obrigações específicas para a proteção de menores de idade em ambientes digitais.

A MOVIBRE não direciona qualquer conteúdo, formulário ou campanha a menores de 18 anos e não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso, eventualmente, dados dessa natureza sejam identificados como fornecidos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais, a MOVIBRE adotará as providências cabíveis para sua exclusão, observado o melhor interesse do titular menor de idade, em conformidade com o princípio da prioridade absoluta previsto no ECA e com os deveres de diligência reforçada estabelecida pela Lei nº 15.211/2025.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS